Finalidades: utilização destas informações
Ao utilizar a plataforma você AUTORIZA EXPRESSAMENTE o uso destas informações para as seguintes FINALIDADES:
- Fornecer, melhorar e desenvolver os serviços disponíveis - usamos os seus dados para melhorar a qualidade dos nossos serviços, envio de orçamentos, atendimento de solicitações e dúvidas, identificar corretamente o usuário, envio de comunicações de oferta, entrar em contato com cliente (quando necessário);
- Obrigações legais - compartilhamos seus dados com terceiros para cumprir exigências legais, regulatórias ou fiscais, envolvendo a divulgação de seus dados pessoais a terceiros, tribunal, órgãos reguladores ou agências governamentais.
Compartilhamento de dados
O controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
Segurança dos dados
A SISECOM emprega medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
Ainda que a SISECOM adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Término do tratamento dos dados
Os dados pessoais coletados pelo aplicativo são armazenados e utilizados pelo período que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular (art. 18, LGPD). Destaca-se que essa solicitação dependerá de análise prévia sobre as disposições legais e regulatórias aplicáveis.
O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
Direitos do titular
O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição (art. 18, LGPD):
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
- Acesso aos dados pessoais;
- Revogação do consentimento;
- Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido.
Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.
Direito de revogação do consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador:
- E-mail: sisecom@sisecom.com.br;
- Endereço Postal: Rua Moacyr Saudino, 300 - Centro, Alfredo Chaves/ES, CEP: 29.240-000.
Conforme acima exposto, a solicitação passará por uma avaliação prévia de viabilidade, a fim de verificar eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.