TERMO DE USO DOS SERVIÇOS ONLINE - LAPTIME SOFTWARE TIMING

Este Termo de Uso regula as condições de acesso e utilização de todos os serviços online fornecidos por meio do sistema LapTime - Software Timing, incluindo, mas não se limitando ao serviço de exibição de resultados em tempo real (“Livetime”), plataformas de cadastro, agendamento de provas, rankings, painéis administrativos e quaisquer outras funcionalidades online, atuais ou futuras, disponibilizadas pela empresa SISECOM SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.992.338/0001-90, com sede na Rua Moacyr Saudino, 300 - Box 90 - Centro - Alfredo Chaves - ES - CEP 29240-000.

Ao acessar ou utilizar qualquer dos serviços online mencionados, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente este Termo.

1. OBJETO

1.1. O presente Termo regula o acesso e o uso de todas as ferramentas e serviços online oferecidos pela SISECOM SISTEMAS LTDA através do sistema LapTime - Software Timing, incluindo, mas não se limitando, ao Livetime, cadastro de participantes, agendamentos, rankings, e quaisquer outros serviços online disponibilizados ao público.

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE

2.1. Todos os dados, informações, conteúdos, layouts, interfaces, códigos, textos, imagens, gráficos, relatórios e resultados gerados ou exibidos pelos serviços online são de titularidade exclusiva da SISECOM SISTEMAS LTDA e estão protegidos por direitos autorais, propriedade intelectual, legislação aplicável e tratados internacionais.

3. USO PERMITIDO E PROIBIÇÕES

3.1. O uso dos serviços é permitido exclusivamente para fins informativos e pessoais, sendo vedado qualquer uso comercial, automatizado ou que implique em reprodução, redistribuição ou integração não autorizada.

3.2. É expressamente proibido ao USUÁRIO:

• a) Copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, publicar, retransmitir, distribuir ou, de qualquer forma, explorar economicamente o conteúdo ou os dados dos serviços online;
• b) Integrar ou conectar, de forma direta ou indireta, os dados ou funcionalidades a outros sistemas, sites, plataformas, softwares ou aplicações, sejam comerciais ou não, gratuitos ou pagos, sem autorização expressa e por escrito da SISECOM SISTEMAS LTDA;
• c) Utilizar mecanismos de coleta automatizada, como bots, scrapers, robôs, crawlers, scripts, plugins de navegador, APIs não autorizadas ou qualquer tecnologia semelhante;
• d) Praticar engenharia reversa, desmontagem, descompilação ou qualquer tentativa de acessar ou modificar o código-fonte, algoritmos, banco de dados ou infraestrutura dos serviços online;
• e) Realizar ações que afetem a estabilidade, segurança, integridade ou desempenho dos serviços disponibilizados.

4. PENALIDADES E RESPONSABILIDADES

4.1. O uso indevido dos serviços ou a violação de quaisquer disposições deste Termo sujeitará o infrator à responsabilização civil, administrativa e penal, incluindo, mas não se limitando, à obrigação de indenizar por perdas e danos, lucros cessantes, danos morais e materiais, bem como à adoção de medidas judiciais cabíveis.

5. ACEITAÇÃO E MODIFICAÇÕES

5.1. A utilização de qualquer serviço online disponibilizado pelo sistema LapTime - Software Timing implica na aceitação plena e irrestrita deste Termo de Uso.

5.2. A SISECOM SISTEMAS LTDA reserva-se o direito de alterar este Termo a qualquer momento, sendo recomendada a leitura periódica para ciência de eventuais atualizações.

6. FORO

6.1. Fica eleito o foro da Comarca de Alfredo Chaves/ES para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.